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## 📌 Com quanto tempo de antecedência devo enviar a carta?
Segundo o Código do Trabalho:
**Contrato sem termo (efetivo):**
- Menos de 2 anos: 30 dias
- Mais de 2 anos: 60 dias
**Contrato a termo certo ou incerto:**
- Até 6 meses: 15 dias
- Mais de 6 meses: 30 dias
⚠️ Se não cumprir o aviso prévio, poderá ter de indemnizar a entidade empregadora.
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## ✍️ É necessário justificar o motivo?
Não. O trabalhador pode demitir-se sem apresentar motivo. A justificação é opcional.
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## 📬 Para quem deve ser enviada a carta?
Entregue preferencialmente em mão ao superior hierárquico ou aos RH.
Se não for possível, envie por correio registado com aviso de receção.
➡️ O aviso prévio começa a contar após a receção da carta.
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## 🧠 Escrever uma carta de despedimento em 5 passos:
1. Refletir bem sobre a decisão
2. Verificar o contrato e os prazos
3. Redigir a carta com:
- Saudação formal
- Indicação clara da demissão
- Data de efeito + aviso prévio
- Agradecimento (opcional)
- Assinatura
4. Falar com o chefe antes (opcional, mas aconselhado)
5. Entregar a carta ou enviar por correio registado
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## 📄 Modelos prontos a usar
Preparamos 6 modelos de cartas adaptados a diferentes situações:
✔️ Contrato sem termo (<2 anos)
✔️ Contrato sem termo (>2 anos)
✔️ Contrato a termo certo
✔️ Contrato a termo incerto
✔️ Carta com pedido de dispensa de aviso prévio
✔️ Carta com efeitos imediatos
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## 📥 Descarregar os modelos (Word)
## 📌 Nota legal:
Estes modelos têm carácter informativo e devem ser adaptados ao caso concreto. Consulte o departamento de RH da sua empresa ou apoio jurídico se necessário.
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