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Declaração de Trabalho em Regime de Teletrabalho – Modelo Pronto a Usar (Portugal)


Se estás a trabalhar remotamente (em casa ou noutro local autorizado) e precisas comprovar essa situação para efeitos legais, laborais ou administrativos, podes utilizar esta declaração.

Este modelo serve para indicar formalmente que o trabalhador se encontra em regime de teletrabalho, com indicação da entidade empregadora, horários, local de trabalho e vínculo contratual.


🗂️ Quando utilizar esta declaração?

  • Justificação junto da Segurança Social

  • Pedido de isenção de IRS por deslocação

  • Processos escolares ou familiares

  • Apresentação em entidades públicas

  • Situações laborais que exijam comprovativo formal


📄 O que deve conter?

  1. Identificação da entidade empregadora

  2. Dados do trabalhador (nome e NIF)

  3. Modalidade e duração do teletrabalho

  4. Local onde o trabalho é prestado

  5. Assinatura e identificação da entidade empregadora


📥 Descarregar modelo em Word

🔽
[Botão abaixo – Descarregar Declaração de Teletrabalho (Word)]


⚠️ Nota importante:

Esta minuta é meramente exemplificativa. A entidade empregadora deve sempre verificar se existe regulamentação ou cláusulas específicas no contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva.

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